Nessa quinta-feira (18), o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, entregou a Comissão da Reforma Sindical e Trabalhista o texto elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho, que reúne trabalhadores, empresários e representantes do governo. O Fórum vem atuando desde agosto do ano passado.

A proposta visa reestruturar o processo sindical no País e fortalecer as centrais sindicais e as confederações de empregadores como entidades nacionais.

De acordo com o texto será criado o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, que terá representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores e o Fundo Solidário de Promoção Sindical.

Quanto ao imposto sindical, o texto prevê que seja extinta toda contribuição sindical obrigatória, como o imposto sindical cobrado dos trabalhadores, anualmente, sempre em março, correspondente a um dia de trabalho, seja o trabalhador sindicalizado ou não. No entanto, a matéria estabelece que seja instituída uma Contribuição Negocial, cobrada anualmente.

Críticas

Após a apresentação do ministro Berzoini, os integrantes da Comissão Especial debateram a proposta. Parlamentares não pouparam criticas e argumentam que não vai ser fácil aprovar o texto da reforma sindical. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), afirmou que o mecanismo proposto para medir a representatividade dos sindicatos é complexo.

Mesmo com as resistências, o ministro disse que compreendia a reação. "Toda mudança enfrenta resistências", argumentou Berzoini, que defendeu a proposta como resultado de uma ampla negociação mediada pelo governo.

O relator da PEC da segunda etapa da reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), vai apresentar na próxima terça-feira (23), na Comissão Especial, que analisa a matéria, um substitutivo exclusivamente para o artigo 159, fixando em 29% o percentual dos estados na partilha da CIDE - Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico. Esse substitutivo prevê que seja analisada na PEC da reforma tributária a partilha da Cide.

Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova matéria, a ser analisada pela mesma comissão especial, considerada já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Será reaberto prazo de apresentação de emendas para esta nova PEC.

Com 53,3% dos votos dos internautas (25,6 mil indicações), o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi o vencedor da segunda edição do Troféu Berzoini de Crueldade. O Troféu é um ?antiprêmio? criado pelo PFL para identificar, denunciar e condenar ações de membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva que suscitem ?desprezo pelo cidadão e pela condição humana?. Um exemplo citado pelos dirigentes pefelistas da sua atuação foi a demissão do então ministro da Educação, Cristovam Buarque (PT/DF), por telefone.

Nesta segunda edição, os pefelistas ainda destacam o crescimento no número de votos de protesto contra o governo. Enquanto na primeira votação 34 mil internautas expressaram suas opiniões sobre o governo, nesta segunda rodada 48 mil pessoas votaram nos "candidatos" indicados pelo PFL.

O segundo lugar no ranking de crueldade ficou com o ministro do Planejamento Guido Mantega e o terceiro lugar com Antonio Palocci, ministro da Fazenda.